a culpa do “RJFD”

A Direcção da FPF apresentou à Assembleia Geral, que se realizou no dia 18 de Julho, a proposta para alteração dos novos Estatutos da Federação Portuguesa de Futebol. O documento foi elaborado tendo em conta os Estatutos Standard da FIFA e UEFA, bem como as informações colhidas no âmbito do Conselho Nacional do Desporto aquando a discussão das alterações ao Regime jurídico das Federações Desportivas. Com a publicação do novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, que sucedeu a 31 de Dezembro de 2008, foi possível confirmar a legalidade do documento que agora se apresenta. Quer para efeitos do cumprimento da Lei Portuguesa, quer para cumprimento das obrigações de filiação da FPF na FIFA e UEFA, é necessário a aprovação das alterações aos Estatutos da FPF.

Foi então no passado Sábado, em Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol, que foi rejeitada a proposta de novos Estatutos apresentada pela Direcção. Associação de Futebol de Aveiro, Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Sindicato de Jogadores de Futebol Profissional e Associação Nacional de Treinadores de Futebol votaram a favor (201 votos). Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (30 votos) absteve-se e os restantes sócios (252 votos) manifestaram-se contra a proposta. A Federação Portuguesa de Futebol continua fora da lei e arrisca perder o estatuto de Utilidade Pública desportiva. Tal poderá significar, em caso de aplicação do "castigo máximo" - a suspensão total - a perda do reconhecimento das selecções nacionais e a inibição de organizar todo o tipo de competições, entre outras consequências. A uma semana do final do prazo (dia 26) para as federações adaptarem os seus estatutos à nova legislação - Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) - a FPF foi "traída" por alguns dos seus associados. Em Assembleia-Geral, as associações rejeitaram o novo modelo de estatutos proposto pela direcção da Federação, numa clara oposição ao RJFD. É que entre as alterações reprovadas incluía-se a perda de representatividade das associações distritais e regionais, passando de 55 % dos votos para 35. Se durante a próxima semana, as associações não cederem - o cenário mais provável - a FPF ficará sujeita a um inquérito, da responsabilidade do secretário de Estado do Juventude e do Desporto, Laurentino Dias. O governante irá analisar individualmente, a partir do dia 27, os processos de alteração de estatutos de todas as federações. E para os incumpridores a consequência máxima poderá ser a suspensão total da utilidade pública (artigo 21, do Decreto-lei nº 248-B/2008), que pode ter como efeito a suspensão da actividade desportiva das federações em causa. No entanto, a lei também confere a suspensão parcial, assim como o cancelamento deste estatuto por um período determinando, dando-lhe um tempo para se adaptar à legislação.

REFERÊNCIAS:

1. Estes dados foram recolhidos através dos sítios da internet do Diário de Notícias e do portal da Federação Portuguesa de Futebol.

(Este artigo foi publicado no Jornal Tribuna Desportiva, na sua edição de 21 de Julho de 2009)